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Confira os Projetos de Lei
relacionados à saúde
Durante a reunião do Conselho
Deliberativo da Associação Médica Brasileira (AMB), realizada em
Curitiba, Paraná, na última sexta-feira (5 de setembro), o consultor
parlamentar da AMB e do Conselho Federal de Medicina (CFM), Napoleão
Salles, apresentou aos presentes todos os Projetos de Lei (PL) relacionados
à área da saúde que estão em tramitação na Câmara ou no Senado.
São eles:
PL 25/2002 e PL 268/2002 - Regulamentam o Ato Médico. O
primeiro é de autoria do senador Geraldo Althoff (PFL-SC). O segundo,
do senador Benício Sampaio (PPB-PI). Como tratam do mesmo assunto,
tramitam em conjunto, no Senado.
PL 92/1999 - De autoria da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ),
dispõe sobre a atuação dos Conselhos de Medicina. Tramita na Câmara.
PL 1184/2003 e PL 1135/2003 - Dispõem sobre a reprodução
assistida. O primeiro é de autoria do ex-senador e hoje governador
do Ceará Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O segundo, do deputado José
Aristodemo Pinotti (PMDB-SP). Tramitam na Câmara.
PL 5216/2001 - De autoria do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF),
autoriza fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a solicitarem
ou realizarem exames clínicos e radiológicos. Tramita na Câmara.
PL 6240/2002 e PL 65/2003 - Dispõem sobre a abertura de
novas escolas de Medicina, propondo moratória de dez anos para novos
cursos e que a autorização para a abertura parta do Conselho Nacional
de Saúde (CNS) e não do Ministério da Educação, como é hoje. O primeiro
é de autoria do senador Almir Gabriel (PSDB-PA). O segundo, do deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP). Tramitam no Senado.
PL 1549/2003 - De autoria do deputado Celso Russomano (PPB-SP),
disciplina o exercício profissional do acupuntor. Tramita na Câmara.
PL 90/2001 - De autoria do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP),
regulamenta a profissão dos tecnólogos. Tramita na Câmara.
PL 1316/2003 - De autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR),
dispõe sobre o atestado de saúde, que deve ter uso privativo pelos
profissionais da saúde em geral (psicólogos, nutricionistas etc,
e não apenas os médicos, como hoje). Tramita na Câmara.
PL 1317/2003 - De autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR),
define o Ato de Enfermagem. Tramita na Câmara.
Para
visualizar a apresentação completa feita pelo consultor parlamentar
da AMB, clique aqui.
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