|
A
Eleuses Vieira
de Paiva
Presidente
da AMB
|
demora do Senado para a aprovação
da PEC- Proposta de Emenda Constitucional que
destina novos recursos à área da saúde é inaceitável.
O momento exige determinação por parte dos senadores
para que coloquem o projeto em pauta de votação.
Do Governo espera-se vontade política para o cumprimento
de suas obrigações na prestação de assistência
à saúde de nossa população. Aprovada pela Câmara
dos Deputados em outubro do ano passado, a versão
original dos projetos de autoria dos deputados
Eduardo Jorge (PT-SP) e Carlos Mosconi (PSDB-MG)
veio sofrendo alterações ao longo do tempo através
de emendas até chegar ao Senado Federal como PEC
aglutinativa 86-A. Hoje descansa insensível e
perenemente em alguma mesa do Senado, sem que
se observe, até o momento, intenção de ser colocada
em votação, para o desespero e aflição daqueles
que ambicionam um sistema de saúde digno e que
garanta assistência a 120 milhões de brasileiros
dependentes do SUS.
Enfrentar longas filas, profissionais desmotivados,
hospitais sucateados com equipamentos obsoletos
é uma circunstância para os cidadãos que dependem
de um sistema que remunera com R$ 2,55 uma consulta
e paga, em média, R$ 8,00 por uma diária hospitalar.
Essa realidade é o resultado do minguado investimento
na área da Saúde no País, ou seja, pouco mais
de R$ 150,00 por habitante por ano (R$ 12,00/mês),
metade do que é investido no Chile, Argentina
e Venezuela. É insensato julgar que a aprovação
da PEC, resultando num financiamento extra à Saúde,
resolverá a questão. Ainda que não seja o montante
ideal,
|
com certeza, reduzirá a angústia
e a agonia de milhares de brasileiros. A PEC garantirá
ao setor a mesma prerrogativa dispensada a outras
áreas, como a Educação, por exemplo. Sendo aprovada,
a União teria que aplicar no SUS nunca menos que
30% do Orçamento da Seguridade Social e 10% da
receita resultante de impostos. Os Estados, por
sua vez, empregariam 7% das receitas no setor,
crescendo anualmente até atingir 12% em 2004.
Hoje a média investida é de apenas 4%. Os Municípios
destinariam 7% de suas receitas, sendo que até
2004 teriam que atingir o percentual de 15%, cinco
a mais do que a média investida hoje. Se tivesse
sido aprovada pelo Senado, a população brasileira
teria a garantia, já no próximo ano, de um aumento
de investimentos em cerca de R$ 3 bilhões ao setor
e o orçamento aprovado saltaria de R$ 19,6 bilhões
em 2000 para R$ 22,5 bilhões em 2001.
Entendemos que tão importante quanto a implantação
de um salário mínimo condizente ao povo brasileiro
é a aprovação da PEC da Saúde. Ambos são de extrema
necessidade e de alta relevância social. A Associação
Médica Brasileira conclama a sociedade, médicos,
profissionais e entidades ligadas à área de saúde,
suas Federadas e Sociedades de Especialidades
que não concordam com essa situação, para que
escrevam ao Senado Federal estimulando a aprovação
desta PEC 86-A. Conclamamos que os senadores demonstrem
sensibilidade para entender que, neste momento,
têm a responsabilidade de preservar a saúde de
milhares de brasileiros que só desejam um atendimento
digno e com qualidade.
*Presidente
da AMB
|
