AMB - Associação Médica Brasileira

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BOLETIM Nº 35- 24 OUTUBRO 2005

CONTRATUALIZAÇÃO - A Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, representados na Câmara Técnica da Contratualização, divulgaram a proposta consensual de contrato de prestação de serviços com as seguradoras Sul América e Bradesco, acordada após negociação. Este documento, que representa um grande avanço na relação entre os médicos e as seguradoras Sul América e Bradesco, se propõe a ser um instrumento de orientação, sem caráter impositivo, podendo ser ajustado, mediante negociação pelas Comissões Estaduais de Implantação da CBHPM, às diferentes realidades ou anseios regionais. Nas cláusulas em que não houve concordância, são apresentadas a proposta da Sul América/Bradesco e a das entidades médicas. É recomendada a leitura atenta de todos os manuais e anexos citados no contrato, guardando-os como parte integrante deste. O documento está disponível no site www.amb.org.br.

PROJETO DE LEI - O Projeto de Lei 3466/04, que referencia a CBHPM em âmbito nacional no sistema de saúde suplementar, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 6 de outubro. As Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família também já haviam aprovado o PL, que segue agora para votação no plenário da Câmara, pois tramita em regime de urgência. Se aprovada, a proposição será encaminhada ao Senado Federal.

NOVA EDIÇÃO - A AMB, o CFM e a Fenam lançaram a quarta edição da CBHPM, totalmente revisada e atualizada. Cerca de 700 procedimentos sofreram algum tipo de ajuste. Todas as correções foram acordadas com as 48 Sociedades de Especialidade que solicitaram revisão de procedimentos, durante as reuniões da Câmara Técnica Permanente da CBHPM, com a participação da Unidas e da Unimed. Os interessados em adquirir a nova edição impressa devem entrar em contato com a AMB pelo telefone (11) 3178-6800. A publicação também pode ser consultada no site www.amb.org.br.

MOVIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

Ceará - Em assembléia no dia 10 de outubro, os médicos decidiram iniciar o descredenciamento em massa dos planos que ainda não adotaram a CBHPM: Bradesco, Sul América, Amil, Medial, Norclínicas e Gamec. Há um indicativo de suspensão do atendimento à Hapvida, que não vem cumprindo integralmente o acordo de implantação da CBHPM. A Unidas também foi procurada pelos médicos porque algumas de suas operadoras não estão respeitando integralmente o acordo. Estes serão os principais temas da próxima assembléia geral da categoria, prevista para o dia 26 de outubro.

Goiás - O Cier-Saúde (Comitê de Integração das Entidades Representativas dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde) fechou acordo com a Golden Cross, no dia 4 de outubro, após 16 meses de negociação. O valor da consulta será de R$ 38,00 retroativo a 1º de agosto. Desde 5 de outubro, o valor do CH é R$ 0,3351 e vigora o reajuste de 11,69% sobre os SADT, pacotes de hemoterapia, bem como diárias e taxas hospitalares. Além disso, o metro quadrado do filme radiológico vale R$ 18,20. A operadora também se comprometeu a rediscutir reajustes dentro de 180 dias e negociar a implantação da CBHPM. O atendimento aos usuários da Golden Cross foi normalizado.

Bahia - Em assembléia no dia 3 de outubro, os médicos mantiveram a suspensão do atendimento às operadoras Norclínicas, Medial e Previna por todas as especialidades. As duas últimas já aceitaram negociar a implantação da CBHPM para o próximo ano. Na assembléia de 26 de setembro, havia sido aprovada a proposta da Promédica de implantar a CBHPM em março de 2006, com a consulta a R$ 33,60 e redutor de 20% para os portes. Os valores da UCO serão negociados diretamente com os prestadores de serviço. Já a Unimed Salvador implantou em setembro a codificação da CBHPM, com a consulta a R$ 33,60 para alguns planos.

Santa Catarina - A Gerência Operacional da Federação das Unimeds de Santa Catarina enviou à AMB um panorama completo da implantação da CBHPM nas 23 singulares do Estado. De acordo com o relatório, a codificação da Classificação foi adotada em todas as Unimeds. O valor da consulta varia entre R$ 33,60 e R$ 60,00, e o capítulo 3 da Classificação está implantado em 16 cooperativas com bandas de menos 20% a mais 20%. No entanto, o valor da UCO não foi adotado por nenhuma singular, e os de SADT estão sendo praticados somente pela Unimed Videira. As informações completas estão disponíveis no site www.amb.org.br.

Sergipe - Reunidos em assembléia no dia 29 de setembro, os médicos decidiram atender os usuários da empresa de medicina de grupo Amil somente pelo sistema de reembolso, cobrando os valores da CBHPM. Outra decisão foi continuar negociando o índice de reajuste com o grupo Unidas.

Roraima - Os médicos de Roraima decidiram, em assembléia no dia 27 de setembro, continuar exigindo a implantação da CBHPM sem redutores pelos planos de saúde. Diante disso, foi rejeitada a proposta do grupo Unidas. Todas as operadoras que não acordaram a adoção da CBHPM sofrerão descredenciamento em massa. A assembléia contou com a participação do coordenador da Comissão Nacional para Implantação, Samir Dahas Bittar, e do coordenador da Comissão Estadual do Pará, Marcus Brito.

Rio de Janeiro - No fim de setembro, as entidades médicas divulgaram nota repudiando a ação da Medial Saúde que resultou em liminares proibitivas ao movimento da classe. O Conselho Regional de Medicina e a Sociedade Médica do Rio de Janeiro já recorreram das decisões e aguardam novo pronunciamento da Justiça. Segundo a nota, os valores de consulta pagos pela Medial variam, de médico para médico, entre R$ 25,50 e R$ 30,00, enquanto outras operadoras que já fecharam acordos com a classe praticam consultas a R$ 38,00.