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| BOLETIM Nº 31- 20 MAIO 2005 SUL AMÉRICA - Já foram realizadas duas reuniões da Câmara Técnica da Contratualização com a Sul América e representantes das entidades médicas nacionais. De acordo com o presidente da Câmara Técnica, Samir Dahas Bittar, os pontos polêmicos estão sendo solucionados. Depois de concluir a proposta consensual com a Sul América, serão analisadas as minutas de contrato das seguradoras Bradesco, Porto Seguro, Marítima, AGF, Unibanco AIG e Brasil Saúde. Trabalho semelhante foi realizado no início do ano com o grupo Unidas, que reúne as operadoras de autogestão. PROJETO DE LEI - O PL 3466/04, que referencia a CBHPM, segue em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Somente não foi encaminhado para votação no plenário em virtude das várias medidas provisórias que continuam travando a pauta. Em função disso, acredita-se que a votação acontecerá provavelmente em meados do mês de junho. CALENDÁRIO DE REUNIÕES - A CNI readequou o seu calendário de reuniões com as Comissões Estaduais Regionais: a próxima reunião será em Belo Horizonte, no dia 1 de julho. Em agosto o encontro será no dia 12, em Belém, restando definir a data para a reunião da região Centro-Oeste, anteriormente prevista para Goiânia e que agora será realizada na cidade de Campo Grande. Ainda ficou decidido realizar a reunião da região Sul na cidade de Porto Alegre, faltando também a definição da data. CURSO - A Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva - Capítulo Minas Gerais (Sobed-MG) irá promover, no dia 31 de maio, o curso "CBHPM e sua aplicação", dirigido a médicos e faturistas de clínicas e hospitais. O curso será ministrado pelo especialista em Administração Hospitalar, José Alberto Costa Muricy, das 8h às 17h30, na sede da AMMG, em Belo Horizonte. Mais informações pelo telefone (31) 3247-1628 ou pelo site www.sobedmg.org.br. MOVIMENTO DE IMPLANTAÇÃO RESUMO - Até hoje, o movimento contabiliza acordos em 20 Estados e em oito regionais com o grupo Unidas. O sistema Unimed já fechou acordos em 43 singulares, enquanto que, entre os planos ligados à Abramge, 88 também assinaram acordos de implantação da CBHPM. Em 19 estados há suspensão de atendimento. RORAIMA - A Golden Cross irá implantar CBHPM sem redutores em Roraima a partir de 1º de julho. A operadora também se comprometeu a reajustar os valores dos honorários médicos em outubro do próximo ano com base no IPCA (índice de preços ao consumidor) calculado de outubro de 2005 a setembro de 2006, corrigindo a perda inflacionária acumulada no período. Além disso, a tabela atual da Golden Cross será reajustada com os valores da CBHPM plena para pagamentos referentes aos meses de maio e junho. Desde que os médicos decidiram exigir de todas as operadoras de planos de saúde a implantação da CBHPM sem redutores, foram fechados acordos também com o Sesi-RR, Assefaz, Fusex, Serviço de Assistência Social da Polícia Militar, Sindicato dos Policiais, Bovesa, Boa Vista Energia e Unimed Boa Vista. MINAS GERAIS - A Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas Gerais aprovou a proposta da operadora Admédico de implantação da CBHPM com redutor de 20% a partir de 1º de julho. O valor da consulta foi reajustado para R$ 33,60, sendo de R$ 24,60 em ambulatórios. O termo de acordo já está assinado e os médicos devem cobrar os novos valores referentes às consultas. LONDRINA - A Caapsml implantará a CBHPM a partir de janeiro de 2006, incluindo correção a ser negociada em julho próximo, com redutor de 20%. Na semana passada, a operadora Clini Hauer também assinou termo de compromisso no Ministério Público nas mesmas bases do acordo com a Caapsml. PARÁ - A Bradesco Saúde foi condenada pelo Procon a pagar a uma usuária multa de R$ 11.024,00 por quebra contratual. A reclamação da consumidora baseou-se no fato de só estar sendo atendida pelos médicos referenciados mediante pagamento das consultas e dos procedimentos, reembolsados apenas parcialmente pela seguradora. No fim de abril, a Comissão Estadual de Honorários foi informada de que o Ministério Público Estadual pediu liminar judicial contra a Bradesco Saúde que obrigue a seguradora a regularizar os serviços prestados por médicos e instituições referenciados, com previsão de multa de R$ 500,00 cada vez que um usuário tenha que pagar pelo atendimento. A Justiça ainda não se pronunciou. Outras informações no site www.cbhpmpara.com.br. SANTA CATARINA - As Unimeds de Alto Vale e Extremo Oeste também implantaram a CBHPM, totalizando 13 singulares no Estado que já aderiram à Classificação, além da adoção pela Federação das Unimeds de SC no intercâmbio. A Alto Vale utiliza a CBHPM plena, com a consulta a R$ 42,00 e a Extremo Oeste aplica redutor de 20%, pagando R$ 33,60 pela consulta. Já a Unimed Videira adotou a CBHPM na banda de mais 20%, sendo R$ 60,00 o valor da consulta. As bandas das demais singulares serão divulgadas em junho. ESPÍRITO SANTO - A operadora São Bernardo Saúde informou à Comissão Estadual de Honorários Médicos que irá reajustar o valor das consultas para R$ 42,00 retroativo a 1º de maio e implantar a CBHPM em 1º de junho com redutor de 14,29% sobre os procedimentos e a UCO e de 20% sobre o SADT. De acordo com o coordenador da Comissão Estadual, Hélio Barroso, é um precedente para futuros acordos com as demais empresas de medicina de grupo, que atualmente pagam R$ 35,00 pela consulta no Espírito Santo mas ainda não adotaram a CBHPM. SERGIPE - Reunidos em assembléia no dia 17 de maio, os médicos decidiram ingressar com uma ação na Justiça contra a Unidas pelo não pagamento do adicional de 50% nas cirurgias laparoscópicas. A Plamed também será acionada na Justiça, assim como ocorreu com a Geap, pelo não cumprimento do acordo de implantação da CBHPM. As seguradoras e operadoras de autogestão sofrem a ação de reequilíbrio econômico-financeiro. As entidades irão providenciar blindagem jurídica relativa à contratualização. Também foi decidido que as assembléias serão quinzenais para aumentar a adesão ao sistema de reembolso. Edições
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