| BOLETIM Nº 31- 20 MAIO 2005 SUL
AMÉRICA - Já foram realizadas duas reuniões
da Câmara Técnica da Contratualização com a Sul América e representantes das entidades
médicas nacionais. De acordo com o presidente da Câmara Técnica, Samir Dahas Bittar,
os pontos polêmicos estão sendo solucionados. Depois de concluir a proposta consensual
com a Sul América, serão analisadas as minutas de contrato das seguradoras Bradesco,
Porto Seguro, Marítima, AGF, Unibanco AIG e Brasil Saúde. Trabalho semelhante
foi realizado no início do ano com o grupo Unidas, que reúne as operadoras de
autogestão.
PROJETO DE LEI -
O PL 3466/04, que referencia a CBHPM, segue em regime de urgência na Câmara
dos Deputados. Somente não foi encaminhado para votação no plenário em virtude
das várias medidas provisórias que continuam travando a pauta. Em função disso,
acredita-se que a votação acontecerá provavelmente em meados do mês de junho.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES - A CNI
readequou o seu calendário de reuniões com as Comissões Estaduais Regionais: a
próxima reunião será em Belo Horizonte, no dia 1 de julho. Em agosto o encontro
será no dia 12, em Belém, restando definir a data para a reunião da região Centro-Oeste,
anteriormente prevista para Goiânia e que agora será realizada na cidade de Campo
Grande. Ainda ficou decidido realizar a reunião da região Sul na cidade de Porto
Alegre, faltando também a definição da data.
CURSO - A Sociedade Brasileira
de Endoscopia Digestiva - Capítulo Minas Gerais (Sobed-MG) irá promover, no dia
31 de maio, o curso "CBHPM e sua aplicação", dirigido a médicos e faturistas de
clínicas e hospitais. O curso será ministrado pelo especialista em Administração
Hospitalar, José Alberto Costa Muricy, das 8h às 17h30, na sede da AMMG, em Belo
Horizonte. Mais informações pelo telefone (31) 3247-1628 ou pelo site www.sobedmg.org.br.
MOVIMENTO
DE IMPLANTAÇÃO
RESUMO
- Até hoje, o movimento contabiliza acordos em 20 Estados
e em oito regionais com o grupo Unidas. O sistema Unimed já fechou acordos em
43 singulares, enquanto que, entre os planos ligados à Abramge, 88 também assinaram
acordos de implantação da CBHPM. Em 19 estados há suspensão de atendimento. RORAIMA
- A Golden Cross irá implantar CBHPM sem redutores em
Roraima a partir de 1º de julho. A operadora também se comprometeu a reajustar
os valores dos honorários médicos em outubro do próximo ano com base no IPCA (índice
de preços ao consumidor) calculado de outubro de 2005 a setembro de 2006, corrigindo
a perda inflacionária acumulada no período. Além disso, a tabela atual da Golden
Cross será reajustada com os valores da CBHPM plena para pagamentos referentes
aos meses de maio e junho. Desde que os médicos decidiram exigir de todas as operadoras
de planos de saúde a implantação da CBHPM sem redutores, foram fechados acordos
também com o Sesi-RR, Assefaz, Fusex, Serviço de Assistência Social da Polícia
Militar, Sindicato dos Policiais, Bovesa, Boa Vista Energia e Unimed Boa Vista. MINAS
GERAIS - A Comissão Estadual de Honorários Médicos de
Minas Gerais aprovou a proposta da operadora Admédico de implantação da CBHPM
com redutor de 20% a partir de 1º de julho. O valor da consulta foi reajustado
para R$ 33,60, sendo de R$ 24,60 em ambulatórios. O termo de acordo já está assinado
e os médicos devem cobrar os novos valores referentes às consultas. LONDRINA
- A Caapsml implantará a CBHPM a partir de janeiro de
2006, incluindo correção a ser negociada em julho próximo, com redutor de 20%.
Na semana passada, a operadora Clini Hauer também assinou termo de compromisso
no Ministério Público nas mesmas bases do acordo com a Caapsml. PARÁ
- A Bradesco Saúde foi condenada pelo Procon a pagar
a uma usuária multa de R$ 11.024,00 por quebra contratual. A reclamação da consumidora
baseou-se no fato de só estar sendo atendida pelos médicos referenciados mediante
pagamento das consultas e dos procedimentos, reembolsados apenas parcialmente
pela seguradora. No fim de abril, a Comissão Estadual de Honorários foi informada
de que o Ministério Público Estadual pediu liminar judicial contra a Bradesco
Saúde que obrigue a seguradora a regularizar os serviços prestados por médicos
e instituições referenciados, com previsão de multa de R$ 500,00 cada vez que
um usuário tenha que pagar pelo atendimento. A Justiça ainda não se pronunciou.
Outras informações no site www.cbhpmpara.com.br. SANTA
CATARINA - As Unimeds de Alto Vale e Extremo Oeste também
implantaram a CBHPM, totalizando 13 singulares no Estado que já aderiram à Classificação,
além da adoção pela Federação das Unimeds de SC no intercâmbio. A Alto Vale utiliza
a CBHPM plena, com a consulta a R$ 42,00 e a Extremo Oeste aplica redutor de 20%,
pagando R$ 33,60 pela consulta. Já a Unimed Videira adotou a CBHPM na banda de
mais 20%, sendo R$ 60,00 o valor da consulta. As bandas das demais singulares
serão divulgadas em junho. ESPÍRITO
SANTO - A operadora São Bernardo Saúde informou à Comissão
Estadual de Honorários Médicos que irá reajustar o valor das consultas para R$
42,00 retroativo a 1º de maio e implantar a CBHPM em 1º de junho com redutor de
14,29% sobre os procedimentos e a UCO e de 20% sobre o SADT. De acordo com o coordenador
da Comissão Estadual, Hélio Barroso, é um precedente para futuros acordos com
as demais empresas de medicina de grupo, que atualmente pagam R$ 35,00 pela consulta
no Espírito Santo mas ainda não adotaram a CBHPM. SERGIPE
- Reunidos em assembléia no dia 17 de maio, os médicos
decidiram ingressar com uma ação na Justiça contra a Unidas pelo não pagamento
do adicional de 50% nas cirurgias laparoscópicas. A Plamed também será acionada
na Justiça, assim como ocorreu com a Geap, pelo não cumprimento do acordo de implantação
da CBHPM. As seguradoras e operadoras de autogestão sofrem a ação de reequilíbrio
econômico-financeiro. As entidades irão providenciar blindagem jurídica relativa
à contratualização. Também foi decidido que as assembléias serão quinzenais para
aumentar a adesão ao sistema de reembolso. Edições
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