BOLETIM Nº 30- 28 ABRIL 2005

UNIMED - Após reunir-se, no dia 13 de abril, com o presidente da Unimed do Brasil, quando formalizou o convite para que ele participe da próxima reunião da CNI, em Goiânia, o coordenador da Comissão, Lincoln Freire, trabalha no sentido de agendar um reunião com o presidente da Aliança Nacional Unimed, José Abel Alcanfor Ximenes.

FENASEG - Na primeira reunião da Câmara Técnica da Contratualização com a Fenaseg, no dia 20 de abril, em São Paulo, decidiu-se por uma análise dirigida e individual do contrato de cada uma das sete seguradoras participantes da reunião: Bradesco, Sul América, Marítima, Porto Seguro, AGF, Unibanco AIG e Brasil Saúde. As empresas ficaram de enviar as minutas de seus contratos, que serão apreciadas pela Câmara da Contratualização, não estando, porém, descartados novos encontros com o grupo completo para debater questões de interesse geral.

ANS - Na última reunião do grupo de trabalho de monitoramento da contratualização, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o contrato elaborado em consenso pela AMB e Unidas na Câmara Técnica da Contratualização, salientando que os dois pontos divergentes entre as partes não ferem a regulamentação da ANS.

ACORDOS - A CNI reitera o pedido feito por correspondência a todas Comissões Estaduais de Honorários para que enviem os acordos já assinados com as operadoras de saúde para que os mesmos sejam encaminhados às demais Comissões Estaduais no sentido de balizá-las em futuras negociações.

ESPECIALIDADES - A CNI solicita a todas as Sociedades de Especialidade que divulguem os novos procedimentos e códigos de suas respectivas especialidades, de forma a conscientizar os especialistas da codificação correta para o preenchimento das planilhas das operadoras que assinaram acordos para a implantação da CBHPM.

AÇÕES JURÍDICAS - A CNI informa que, até o momento, três Estados ingressaram com ações de reequilíbrio econômico-financeiro: Minas Gerais, Sergipe e Bahia. São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também já tomaram decisões neste sentido, porém ainda não deram entrada nas respectivas ações.

FISIOTERAPEUTAS - Em resposta ao questionamento da Comissão Estadual de Honorários de Alagoas sobre a utilização da CBHPM por outros profissionais, a CNI encaminhou ofício informando que a CBHPM "tem por finalidade somente a valoração do trabalho exercido pela categoria médica, não se aplicando a profissionais não médicos". O documento salienta que, nos procedimentos de medicina física e de reabilitação, a CBHPM só pode ser aplicada por médicos fisiatras.

SELO DE QUALIDADE - Atendendo a uma solicitação das Comissões Estaduais de Honorários feita durante reunião em Maceió (AL), no dia 8 de abril, a CNI decidiu consultar o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) sobre a exigência pelo grupo Unidas de apresentação do Selo de Qualidade na especialidade para o pagamento pela CBHPM. Em resposta, o presidente do CBR, Aldemir Humberto Soares, informou que tal exigência é unilateral e sugere ao coordenador da CNI, Lincoln Freire, que a questão seja negociada em âmbito regional. Clique aqui para conferir o posicionamento do CBR na íntegra.

CALL CENTER 0800 - A CNI informa que continua em atividade o telefone gratuito 0800-887-7700, coordenado pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, e solicita o envolvimento de todas as entidades médicas no sentido de divulgá-lo junto à população e aos médicos, já que o serviço atende os dois segmentos. O atendimento está disponível para médicos e pacientes de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

MOVIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

RESUMO - Até hoje, o movimento contabiliza acordos em 20 Estados e em oito regionais com o grupo Unidas. O sistema Unimed já fechou acordos em 40 singulares, enquanto que, entre os planos ligados à Abramge, 93 também assinaram acordos de implantação da CBHPM. Em 19 estados há suspensão de atendimento.

MATO GROSSO - A Comissão Estadual promoveu amplo debate sobre a implantação da CBHPM, na assembléia do dia 25 de abril, com a participação de representantes do Procon, da ANS, da Comissão Nacional e da assessoria jurídica, além de diretores do Bradesco, Sul América, Medial Saúde, Unidas e Unimed. Os médicos deliberaram por aguardar novas propostas que contemplem as reivindicações da categoria.

ALAGOAS - A Unimed Maceió implantará a CBHPM com redutor de 20% a partir de 19 de maio. De acordo com o coordenador da Comissão Estadual, Cléber Costa de Oliveira, serão implantados todos os novos códigos e valores, inclusive para SADT e UCO. O valor da consulta já era de R$ 33,60.

RORAIMA - Em assembléia no dia 18 de abril, os médicos decidiram continuar exigindo a implantação da CBHPM sem redutores. As operadoras que não negociarem com a classe sofrerão descredenciamento coletivo. O Sindicato dos Policiais, o Serviço de Assistência Social da Polícia Militar de Roraima e o Fundo de Saúde do Exército já estão adotando a CBHPM em sua forma plena a partir deste mês de abril. A Boa Vista Energia (Eletronorte) e a Unimed também já têm acordos com os médicos.

Edições anteriores:
Boletim nº 01 - 14 junho 2004

Boletim nº 02 - 16 junho 2004
Boletim nº 03 - 18 junho 2004
Boletim nº 04 - 24 junho 2004
Boletim nº 05 - 30 junho 2004

Boletim nº 06 - 16 julho 2004
Boletim nº 07 - 23 julho 2004
Boletim nº 08 - 30 julho 2004
Boletim nº 09 - 06 agosto 2004
Boletim nº 10 - 12 agosto 2004
Boletim nº 11 - 20 agosto 2004
Boletim nº 12 - 27 agosto 2004
Boletim nº 13 - 02 setembro 2004
Boletim nº 14 - 10 setembro 2004
Boletim nº 15 - 22 setembro 2004
Boletim nº 16 - 01 outubro 2004
Boletim nº 17 - 07 outubro 2004
Boletim nº 18 - 29 outubro 2004
Boletim nº 19 - 18 novembro 2004
Boletim nº 20 - 02 dezembro 2004
Boletim nº 21 - 17 dezembro 2004
Boletim nº 22 - 23 dezembro 2004
Boletim nº 23 - 05 janeiro 2005
Boletim nº 24 - 20 janeiro 2005
Boletim nº 25 - 02 fevereiro 2005
Boletim nº 26 - 04 março 2005
Boletim nº 27 - 14 março 2005
Boletim nº 28 - 23 março 2005
Boletim nº 29 - 15 abril 2005

Edições impressas:

Confira também:
Resolução CFM nº 1.673/03