AMB - Associação Médica Brasileira

AMB-Associação Médica Brasileira

	Hoje é dia 20/08/08

Quem somos

Atualização cadastral

Defesa Profissional

Câmaras Técnicas

Escolas Médicas

Comissões

Internacional

Fale Conosco

Webmail

Títulos de Especialista
Certificados de Atuação

Campanhas

Espaço do Médico

Eventos

Dicas de Livros

Busca Bireme

Links

Volumes

BOLETIM Nº 29 - 15 ABRIL 2005

CONTRATUALIZAÇÃO - O contrato consensual entre a AMB e a Unidas encontra-se disponível no site da AMB (www.amb.org.br), restando apenas dois pontos de discordância. O primeiro diz respeito ao limite de cobertura dos novos procedimentos, pois nem todas as operadoras da Unidas aceitam incluir os procedimentos da CBHPM que não estão no rol da ANS. O outro se refere ao índice de reajuste, sendo que a proposta dos médicos é estabelecer um índice nos contratos a ser aplicado dentro de 12 meses, mas a Unidas prefere definir esse índice ao final do período. Dessa forma, a CNI recomenda às Comissões Estaduais de Honorários Médicos e às superintendências estaduais e entidades filiadas à Unidas que negociem regionalmente os dois pontos de discordância. Confira o contrato aprovado pelas entidades. Contrato semelhante deverá ser acordado com a Fenaseg. A CNI ressalta ainda que o prazo para a assinatura de contratos foi prorrogado até 14 de AGOSTO não existindo obrigatoriedade de assinatura de contrato antes deste prazo.

FENASEG - A Câmara Técnica da Contratualização e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) agendaram para o dia 20 de abril, a partir das 14h, a primeira reunião para discutir uma proposta consensual de contrato de prestação de serviços, a exemplo do trabalho que foi realizado em relação à Unidas. O primeiro encontro com a Fenaseg será realizado na sede da Associação Médica Brasileira, em São Paulo.

AÇÕES JURÍDICAS - Em assembléia realizada no dia 9 de abril, a Associação Paulista de Medicina decidiu entrar com a ação de reequilíbrio econômico-financeiro contra seguradoras e planos de saúde. No momento o jurídico da entidade finaliza a documentação para o ingresso da referida ação. Desta forma, São Paulo alia-se aos Estados de Sergipe e Minas Gerais, que também já ingressaram com ações.

DECISÕES CNI/CEHMs - Na última reunião entre a CNI e as Comissões Estaduais de Honorários Médicos (CEHMs), realizada no dia 8 de abril, em Maceió, ficou decidido que as Comissões Estaduais de Honorários que fecharam acordos com a Unidas devem convocar as Sociedades de Especialidade que não estão cumprindo acordos assinados para que passem a honrá-los. Deliberou-se ainda solicitar às Comissões Estaduais de Honorários que evitem prerrogativas às Sociedades de Especialidade para que negociem acordos de forma isolada das definidas e acordadas pelas CEHMs.

UNIMED - Na mesma reunião, ficou aprovada a realização de uma reunião entre o presidente da CNI e os presidentes da Unimed do Brasil e Aliança Unimed para ouvir o real posicionamento das respectivas direções quanto ao processo de implantação da CBHPM. Decidiu-se ainda realizar ampla mobilização dos cooperados das Unimeds com número superior a 70 mil usuários na luta pela implantação da CBHPM. Outras decisões da reunião serão avaliadas após o encontro com os presidentes das referidas Unimeds.

REUNIÃO CNI E UNIMED DO BRASIL - Cumprindo a decisão da última reunião da CNI, realizada em Maceió, o coordenador da Comissão, Lincoln Freire, esteve reunido nesta quarta-feira (13/4/2005) com o presidente da Unimed do Brasil, Celso Barros, com o objetivo de discutir a implantação da CBHPM no sistema cooperativista. "Encontramos algumas dificuldades e dispendemos um tempo precioso para realizar a compatibilização de etapas como de/para e também em relação à codificação. No entanto, o trabalho foi concluído e agora, no mês de maio, iremos submetê-lo à aprovação do Conselho Confederativo", explica Celso Barros, presidente da Unimed do Brasil. Barros afirmou ainda que depois disso, será definida a data para a implantação da CBHPM no sistema de intercâmbio. Lincoln Freire formalizou um convite ao presidente da Unimed do Brasil para que participe da próxima reunião da CNI, dia 26 de abril. A CNI também agendará reunião com o presidente da Aliança Nacional Unimed, José Abel Alcanfor Ximenes.

MOVIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

PARANÁ - Depois de um ano de negociações, a Comissão Estadual de Honorários Médicos firmou acordo de implantação da CBHPM com as 19 operadoras da Unidas. O valor da consulta, atualmente R$ 35,70, passará a R$ 37,80 em julho e a R$ 42,00 em janeiro de 2006. Já os valores dos portes estão sendo implantados com redutor de 20%; a UCO com banda de menos 30%; e os valores de SADT com redutor de 20% quando houver ato médico envolvido e de 25% quando não houver. Nem todas as autogestões terão condições de seguir este cronograma. Outras informações no site da Associação Médica do Paraná (www.amp.org.br).

MATO GROSSO DO SUL - Na assembléia em 31 de março, com a participação do presidente da CNI, Lincoln Freire, a Comissão Estadual informou que a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) está implantando os valores da CBHPM com redutor de 20%, à exceção do SADT. Os médicos deliberaram por negociar com base nos valores intermediários da CBHPM, ou seja, sem redutores. Apenas para a Cassems e para o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande será aceito o redutor de 20%. A assembléia aprovou que seja encaminhado à diretoria nacional da Unidas um pedido de intermediação nas negociações. Por unanimidade, os médicos decidiram ingressar com a ação judicial de reequilíbrio econômico-financeiro, pedindo a reposição das perdas inflacionárias dos valores dos honorários entre os anos de 1996 e 2005.

RORAIMA - O Serviço de Assistência Social da Polícia Militar de Roraima irá adotar a CBHPM em sua forma plena, sem redutor, a partir desta quinta-feira (14 de abril). Em carta ao coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Marcos Albuquerque, o diretor geral do SAS/PM, major Nelson de Deus Silva, afirma que a decisão é um "reconhecimento do movimento médico" e que a CBHPM é a "forma de remuneração digna e justa da classe médica". Na terça-feira, o Fundo de Saúde do Exército também havia informado a Comissão Estadual sobre a implantação da CBHPM plena a partir de 25 de abril. O objetivo dos profissionais é que todas as operadoras de planos de saúde atuantes no Estado adotem a CBHPM sem redutores. Uma nova assembléia geral da categoria está prevista para a segunda-feira (18 de abril).

GOIÁS - A Unidas reajustou os honorários médicos em 11,91% retroativo a 1º de março. Com isso, o CH passou a 0,3357 e o preço da consulta a R$ 36,93. O reajuste foi aceito, em 28 de março, mediante o compromisso de implantação da CBHPM sem redutores em julho deste ano. O atendimento continua somente pelo sistema de reembolso às seguradoras, cobrando R$ 50,40 pela consulta e os demais valores da CBHPM na banda máxima de 20%.

PIAUÍ - Reunidos em assembléia no dia 4 de abril, os médicos deliberaram por ações judiciais contra as empresas de medicina de grupo Hapvida, Medplan e Amil, além de algumas operadoras de autogestão, exigindo o cumprimento dos acordos de implantação da CBHPM assinados no Ministério Público Estadual. A Intermédica, que havia sofrido descredenciamento em massa, afirmou que assinará um Termo de Ajuste de Conduta se comprometendo a implantar a CBHPM em 120 dias. Os médicos só voltarão a atender os pacientes da operadora depois que o acordo for assinado. Os usuários de Sul América, Bradesco, Golden Cross e Fusex estão sendo atendidos de forma particular, com base nos valores da CBHPM.

MINAS GERAIS - Foi agendada uma assembléia geral para o dia 27 de abril, às 19h30, na sede da Associação Médica de Minas Gerais, quando serão debatidos os acordos entre as operadoras de planos de saúde e a Comissão Estadual de Honorários Médicos firmados após a última assembléia, em 29 de novembro. Também integram a pauta a atualização dos contratos com as operadoras, os problemas no cumprimento de alguns acordos já em vigor e a questão do atendimento por reembolso aos usuários dos seguros de saúde.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Em assembléia no dia 30 de março, os médicos de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, São Paulo, decidiram continuar negociando a implantação da CBHPM com os planos locais até 5 de maio, quando será realizada uma nova assembléia da categoria. Caso não haja avanços nas negociações, os médicos irão deliberar por uma ação judicial de reequilíbrio econômico-financeiro contra essas operadoras, com o objetivo de repor as perdas financeiras sofridas nos últimos dez anos. O grupo Unidas havia assumido a implantação da CBHPM com redutor de 20%, mas algumas empresas ainda não estão cumprindo o acordo.