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BOLETIM Nº 29 - 15 ABRIL 2005 CONTRATUALIZAÇÃO - O contrato consensual entre a AMB e a Unidas encontra-se disponível no site da AMB (www.amb.org.br), restando apenas dois pontos de discordância. O primeiro diz respeito ao limite de cobertura dos novos procedimentos, pois nem todas as operadoras da Unidas aceitam incluir os procedimentos da CBHPM que não estão no rol da ANS. O outro se refere ao índice de reajuste, sendo que a proposta dos médicos é estabelecer um índice nos contratos a ser aplicado dentro de 12 meses, mas a Unidas prefere definir esse índice ao final do período. Dessa forma, a CNI recomenda às Comissões Estaduais de Honorários Médicos e às superintendências estaduais e entidades filiadas à Unidas que negociem regionalmente os dois pontos de discordância. Confira o contrato aprovado pelas entidades. Contrato semelhante deverá ser acordado com a Fenaseg. A CNI ressalta ainda que o prazo para a assinatura de contratos foi prorrogado até 14 de AGOSTO não existindo obrigatoriedade de assinatura de contrato antes deste prazo. FENASEG - A Câmara Técnica da Contratualização e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) agendaram para o dia 20 de abril, a partir das 14h, a primeira reunião para discutir uma proposta consensual de contrato de prestação de serviços, a exemplo do trabalho que foi realizado em relação à Unidas. O primeiro encontro com a Fenaseg será realizado na sede da Associação Médica Brasileira, em São Paulo. AÇÕES JURÍDICAS - Em assembléia realizada no dia 9 de abril, a Associação Paulista de Medicina decidiu entrar com a ação de reequilíbrio econômico-financeiro contra seguradoras e planos de saúde. No momento o jurídico da entidade finaliza a documentação para o ingresso da referida ação. Desta forma, São Paulo alia-se aos Estados de Sergipe e Minas Gerais, que também já ingressaram com ações. DECISÕES CNI/CEHMs - Na última reunião entre a CNI e as Comissões Estaduais de Honorários Médicos (CEHMs), realizada no dia 8 de abril, em Maceió, ficou decidido que as Comissões Estaduais de Honorários que fecharam acordos com a Unidas devem convocar as Sociedades de Especialidade que não estão cumprindo acordos assinados para que passem a honrá-los. Deliberou-se ainda solicitar às Comissões Estaduais de Honorários que evitem prerrogativas às Sociedades de Especialidade para que negociem acordos de forma isolada das definidas e acordadas pelas CEHMs. UNIMED - Na mesma reunião, ficou aprovada a realização de uma reunião entre o presidente da CNI e os presidentes da Unimed do Brasil e Aliança Unimed para ouvir o real posicionamento das respectivas direções quanto ao processo de implantação da CBHPM. Decidiu-se ainda realizar ampla mobilização dos cooperados das Unimeds com número superior a 70 mil usuários na luta pela implantação da CBHPM. Outras decisões da reunião serão avaliadas após o encontro com os presidentes das referidas Unimeds. REUNIÃO CNI E UNIMED DO BRASIL - Cumprindo a decisão da última reunião da CNI, realizada em Maceió, o coordenador da Comissão, Lincoln Freire, esteve reunido nesta quarta-feira (13/4/2005) com o presidente da Unimed do Brasil, Celso Barros, com o objetivo de discutir a implantação da CBHPM no sistema cooperativista. "Encontramos algumas dificuldades e dispendemos um tempo precioso para realizar a compatibilização de etapas como de/para e também em relação à codificação. No entanto, o trabalho foi concluído e agora, no mês de maio, iremos submetê-lo à aprovação do Conselho Confederativo", explica Celso Barros, presidente da Unimed do Brasil. Barros afirmou ainda que depois disso, será definida a data para a implantação da CBHPM no sistema de intercâmbio. Lincoln Freire formalizou um convite ao presidente da Unimed do Brasil para que participe da próxima reunião da CNI, dia 26 de abril. A CNI também agendará reunião com o presidente da Aliança Nacional Unimed, José Abel Alcanfor Ximenes. MOVIMENTO DE IMPLANTAÇÃO PARANÁ - Depois de um ano de negociações, a Comissão Estadual de Honorários Médicos firmou acordo de implantação da CBHPM com as 19 operadoras da Unidas. O valor da consulta, atualmente R$ 35,70, passará a R$ 37,80 em julho e a R$ 42,00 em janeiro de 2006. Já os valores dos portes estão sendo implantados com redutor de 20%; a UCO com banda de menos 30%; e os valores de SADT com redutor de 20% quando houver ato médico envolvido e de 25% quando não houver. Nem todas as autogestões terão condições de seguir este cronograma. Outras informações no site da Associação Médica do Paraná (www.amp.org.br). MATO GROSSO DO SUL - Na assembléia em 31 de março, com a participação do presidente da CNI, Lincoln Freire, a Comissão Estadual informou que a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) está implantando os valores da CBHPM com redutor de 20%, à exceção do SADT. Os médicos deliberaram por negociar com base nos valores intermediários da CBHPM, ou seja, sem redutores. Apenas para a Cassems e para o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande será aceito o redutor de 20%. A assembléia aprovou que seja encaminhado à diretoria nacional da Unidas um pedido de intermediação nas negociações. Por unanimidade, os médicos decidiram ingressar com a ação judicial de reequilíbrio econômico-financeiro, pedindo a reposição das perdas inflacionárias dos valores dos honorários entre os anos de 1996 e 2005. RORAIMA - O Serviço de Assistência Social da Polícia Militar de Roraima irá adotar a CBHPM em sua forma plena, sem redutor, a partir desta quinta-feira (14 de abril). Em carta ao coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Marcos Albuquerque, o diretor geral do SAS/PM, major Nelson de Deus Silva, afirma que a decisão é um "reconhecimento do movimento médico" e que a CBHPM é a "forma de remuneração digna e justa da classe médica". Na terça-feira, o Fundo de Saúde do Exército também havia informado a Comissão Estadual sobre a implantação da CBHPM plena a partir de 25 de abril. O objetivo dos profissionais é que todas as operadoras de planos de saúde atuantes no Estado adotem a CBHPM sem redutores. Uma nova assembléia geral da categoria está prevista para a segunda-feira (18 de abril). GOIÁS - A Unidas reajustou os honorários médicos em 11,91% retroativo a 1º de março. Com isso, o CH passou a 0,3357 e o preço da consulta a R$ 36,93. O reajuste foi aceito, em 28 de março, mediante o compromisso de implantação da CBHPM sem redutores em julho deste ano. O atendimento continua somente pelo sistema de reembolso às seguradoras, cobrando R$ 50,40 pela consulta e os demais valores da CBHPM na banda máxima de 20%. PIAUÍ - Reunidos em assembléia no dia 4 de abril, os médicos deliberaram por ações judiciais contra as empresas de medicina de grupo Hapvida, Medplan e Amil, além de algumas operadoras de autogestão, exigindo o cumprimento dos acordos de implantação da CBHPM assinados no Ministério Público Estadual. A Intermédica, que havia sofrido descredenciamento em massa, afirmou que assinará um Termo de Ajuste de Conduta se comprometendo a implantar a CBHPM em 120 dias. Os médicos só voltarão a atender os pacientes da operadora depois que o acordo for assinado. Os usuários de Sul América, Bradesco, Golden Cross e Fusex estão sendo atendidos de forma particular, com base nos valores da CBHPM. MINAS GERAIS - Foi agendada uma assembléia geral para o dia 27 de abril, às 19h30, na sede da Associação Médica de Minas Gerais, quando serão debatidos os acordos entre as operadoras de planos de saúde e a Comissão Estadual de Honorários Médicos firmados após a última assembléia, em 29 de novembro. Também integram a pauta a atualização dos contratos com as operadoras, os problemas no cumprimento de alguns acordos já em vigor e a questão do atendimento por reembolso aos usuários dos seguros de saúde. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Em assembléia no dia 30 de março, os médicos de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, São Paulo, decidiram continuar negociando a implantação da CBHPM com os planos locais até 5 de maio, quando será realizada uma nova assembléia da categoria. Caso não haja avanços nas negociações, os médicos irão deliberar por uma ação judicial de reequilíbrio econômico-financeiro contra essas operadoras, com o objetivo de repor as perdas financeiras sofridas nos últimos dez anos. O grupo Unidas havia assumido a implantação da CBHPM com redutor de 20%, mas algumas empresas ainda não estão cumprindo o acordo. Edições anteriores: Edições impressas:
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