AMB - Associação Médica Brasileira

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BOLETIM Nº 28 - 23 MARÇO 2005

PL 3466 - O Projeto de Lei que referencia a CBHPM no sistema suplementar de saúde continua em regime de urgência na Câmara dos Deputados, podendo ser votado a qualquer momento por acordo de lideranças. Segundo o relator do projeto, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), isso só não ocorreu esta semana por falta de um cenário favorável: reforma ministerial, feriado da Semana Santa e a obstrução da pauta pela MP 229 impediram o andamento normal do processo. Estiveram presentes em Brasília, acompanhando o andamento do PL, os presidentes da AMB e CNI, Eleuses Paiva e Lincoln Freire, respectivamente, além de diretores da AMB e presidentes de Federadas. Segundo o relator Rafael Guerra, o PL poderá entrar em pauta nas próximas semanas.

FENASEG - A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) aceitou elaborar, em parceria com as entidades médicas nacionais, uma proposta de contrato consensual entre médicos e seguradoras de saúde. A informação é do representante da AMB junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, Samir Dahas Bittar, que participou de reunião do grupo de trabalho de monitoramento da contratualização, no dia 15 de março, no Rio de Janeiro. Segundo Bittar, a primeira reunião com os representantes das seguradoras deverá ser agendada em breve e o trabalho será desenvolvido pela Câmara Técnica da Contratualização, a exemplo do que ocorreu com a Unidas. A expectativa é de que esteja concluído dentro de 60 dias.

CALENDÁRIO - A CNI redefiniu datas das reuniões constantes no calendário anteriormente divulgado: Reuniões da CNI com as Comissões Estaduais e presidentes AMB, CFM e FENAM: 08/04/2005 (Maceió) e 17/06/2005 (Belo Horizonte); Reuniões da CNI com as Comissões Estaduais Regionais: 08/04/2005 – Nordeste (Maceió), 20/05/2005 – Centro-Oeste (Local a definir), 05/08/2005 – Norte (Local a definir), setembro/2005 – Sul (Local a definir), novembro/2005 – Sudeste (Local a definir); Reuniões da CNI: 08/04 pela manhã (Maceió), 26/04, 19/05, 16/06 (Belo Horizonte) e 20/07. A CNI sugeriu também que as assembléias estaduais sejam realizadas às segundas ou quartas-feiras.

PRÓXIMA REUNIÃO - De acordo com o novo calendário, a próxima reunião da CNI está marcada para a cidade de Maceió, no dia 8 de abril pela manhã. No período da tarde, às 14h00, também em Maceió, será realizada a reunião da CNI com as Comissões Estaduais de Honorários Médicos. O local dos encontros ainda não foi definido.

MOVIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

SANTA CATARINA - De acordo com o presidente da Federação das Unimeds de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira, está confirmada a implantação CBHPM no intercâmbio entre as 23 singulares em todo o Estado, com exceção do SADT. O valor da consulta passou a R$ 42,00 retroativo a 1º de fevereiro e os demais valores foram adotados com redutor de 20% desde 1º de março. Outra conquista do movimento em Santa Catarina é a implantação da CBHPM em 11 cooperativas. Além de Florianópolis e Joinville, irão iniciar a adoção da Classificação, a partir de 1º de maio, as singulares de Alto Irani, Araranguá, Canoinhas, Concórdia, Curitibanos, Jaraguá do Sul, Riomafra, Vale do Iguaçu e Videira. Com isso, pelo menos 50% do sistema Unimed no Estado estarão praticando a CBHPM em suas áreas de atuação.

RIO GRANDE DO SUL - O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul iniciou uma campanha contra os planos de saúde anti-éticos. O objetivo é conscientizar os pacientes e a população em geral sobre os benefícios da CBHPM. A maior parte das operadoras que atuam no Estado continua praticando listas desatualizadas de cobertura, negando aos pacientes o direito aos avanços tecnológicos da medicina. Com 150 outdoors espalhados por todo o Estado, além de diversas inserções em emissoras de rádio e televisão, a campanha é também dirigida aos próprios profissionais. A entidade médica solicita mobilização da categoria por meio de denúncias contra operadoras que remuneram os médicos abaixo dos valores mínimos e éticos previstos na CBHPM.

ALAGOAS - Os médicos de Alagoas, reunidos em assembléia no dia 14 de março, decidiram procurar o Ministério Público para intermediar as negociações com a Sul América quanto ao cumprimento da decisão judicial que a obriga a remunerar os profissionais segundo os valores da CBHPM plena. Atualmente, os usuários da seguradora estão sendo atendidos somente pelo sistema de reembolso. A Bradesco Saúde, que também é obrigada a pagar a CBHPM aos médicos, vem cumprindo a determinação da Justiça. A assembléia constatou que estão sendo cumpridos os acordos de implantação da CBHPM com Unidas, Geap, Cassi, Camed, Ipaseal, Unimed, Smile, Hapvida e Blue Life. Nos últimos dias, a Comissão Estadual acertou detalhes com a Unidas sobre a remuneração dos endoscopistas e dos patologistas clínicos. Uma proposta de contrato com a Geap está sendo analisada pela assessoria jurídica.

PERNAMBUCO - Os médicos de Pernambuco decidiram entrar na Justiça também contra as empresas de medicina de grupo para obrigá-las a pagar os valores da CBHPM, conforme decisão da Câmara Arbitral de setembro de 2004. No dia 9 de março, as entidades médicas já haviam dado entrada a um pedido de liminar para que as seguradoras Sul América e Bradesco cumpram a mesma determinação. As empresas são acusadas de desobediência civil. A assembléia decidiu também retomar as negociações com a Unimed Recife para a implantação da CBHPM o mais rápido possível e não está descartada a possibilidade de uma ação judicial também contra a cooperativa, caso não haja acordo.

PARÁ - Os médicos paraenses reafirmaram o descredenciamento imediato dos planos Sul América, Bradesco, Golden Cross, Pró-Saúde, Master Saúde, AGF, Pró-Social da Justiça Federal e Medial Saúde. Os pacientes dessas empresas deverão ser atendidos pelo sistema de reembolso, com a cobrança dos valores da CBHPM, exceto em casos de urgência e emergência. A decisão de descredenciamento em massa desses planos já havia sido tomada em 29 de setembro do ano passado. Até o momento, 43 profissionais foram denunciados por não cumprirem as deliberações da assembléia permanente. Após sessão de esclarecimentos no Conselho Regional de Medicina do Pará sobre os motivos e finalidades do movimento, foram assinados 37 termos de ajuste de conduta, reconvocados ao CRM cinco médicos e abertas duas sindicâncias. Outras informações no site www.cbhpmpara.com.br.