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BOLETIM Nº 27 - 14 MARÇO 2005

PL 3466 - Nesta terça-feira (15 de março), os presidentes das entidades médicas nacionais – AMB, CFM e Fenam – e a Comissão Nacional para Implantação da CBHPM têm nova reunião com os líderes partidários do Congresso Nacional, em Brasília, a respeito do Projeto de Lei 3466/04, que referencia a CBHPM no sistema suplementar de saúde em âmbito nacional. A expectativa é que o PL entre em votação na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

CAMPANHA - É fundamental que as entidades médicas estaduais e municipais continuem o trabalho junto aos deputados federais, destacando a importância da CBHPM para o setor e solicitando apoio e voto favorável ao Projeto de Lei 3466/04. Os contatos dos parlamentares estão disponíveis no site www.amb.org.br.

REUNIÃO CNI - A Comissão Nacional estará reunida na quarta-feira, dia 16 de março, às 15h, na sede da Associação Médica Brasileira, em São Paulo.

COMISSÕES ESTADUAIS - O próximo encontro das Comissões Estaduais de Honorários Médicos de todo o País com a Comissão Nacional para Implantação da CBHPM está agendado para o dia 8 de abril, em Maceió (Alagoas). Também participarão os presidentes das entidades médicas nacionais.

CÂMARA TÉCNICAS - Duas Câmaras Técnicas já se reuniram, até o momento, neste mês de março: a de Diretrizes, no dia 2, e a de Materiais e Medicamentos, no dia 8. Uma das sugestões apresentadas e que já começa a ser implementada junto às diretrizes foi a realização de cursos de orientação e capacitação sobre medicina baseada em evidências dirigidos a grupos de médicos prestadores de serviço às operadoras de planos de saúde e cooperativas. Um Fórum Nacional para Implementação do Projeto Diretrizes será realizado pela AMB e CFM no dia 28 de abril, em Brasília. Durante a reunião da Câmara Técnica de Materiais e Medicamentos, seus integrantes discutiram o uso de contrastes e voltaram a revisar a lista de materiais de uso único. Estão previstas novas reuniões ainda este mês de março: a de Órtese e Prótese e a de Materiais e Medicamentos, no dia 22, e Câmara Técnica da CBHPM, no dia 23.

MOVIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

MINAS GERAIS - Os médicos de Divinópolis fecharam acordo com a empresa de medicina de grupo AMC para implantação da CBHPM com redutor de 20% em 1º de julho. Até lá, os valores de todos os procedimentos foram majorados em 30%, tendo como teto a CBHPM na banda mínima. Em Viçosa, dois planos de autogestão locais, Agros e Plamuv, estão em processo da implantação da CBHPM com redutor de 20%. As seguradoras estão sendo atendidas por reembolso. A Unimed paga R$ 33,60 pela consulta e está implantando a codificação e os valores da CBHPM com redutor de 20%. Já em Uberlândia, os médicos assinaram contratos com a Medservice, contemplando a CBHPM a partir de 1º de janeiro. A Unimed está implantando a codificação e os valores da Classificação, de acordo com os redutores escalonados aceitos no ano passado.

ABC - Os médicos do Grande ABC paulista - Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires - decidiram organizar uma nova passeata, no dia 14 de abril, para alertar a mídia e os pacientes sobre a importância da implantação da CBHPM. No ano passado, também em abril, um ato público que levou centenas de profissionais a caminhar pela Via Anchieta com faixas e bandeiras em punho pressionou as operadoras de planos de saúde a negociar o reajuste dos honorários médicos.

RIO G. NORTE - Depois que os médicos do Rio Grande do Norte decidiram, na assembléia de 28 de fevereiro, intensificar o movimento contra as operadoras de planos de saúde que ainda não implantaram a CBHPM, Blue Life, Medservice e Smile procuraram a Comissão Estadual de Honorários Médicos para propor acordos. As duas primeiras implantarão a CBHPM com redutor de 20% a partir de 1º de março. Já a Smile o fará a partir de 1º de abril. Norclínicas, Saúde Excelsior, Medial Saúde e Medmais, que ainda não se manifestaram, continuam correndo risco de restrições ao atendimento. Unidas, Geap, Amil e Hapvida se comprometeram a normalizar os pagamentos, utilizando os códigos e os valores da CBHPM, conforme o que já havia sido acertado.

PIAUÍ - Os médicos do Piauí aceitaram a proposta da Blue Life de reajustar o valor da consulta para R$ 33,60 e implantar a CBHPM com redutor de 20% para os procedimentos e 30% para UCO, retroativo a 1º de janeiro. De acordo com o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Felipe de Pádua, são as mesmas bases acertadas com o grupo Unidas no ano passado. Unimed, Amil, Medplan e Hapvida também já fecharam acordos com os médicos, assinando Termos de Ajuste de Conduta.

PARÁ - Os médicos do Pará aceitaram a proposta da Geap de implantar a CBHPM com redutor de 20% retroativo a 1º de janeiro. Também já fecharam acordos com os médicos a Unidas, Hapvida, Plan Assiste, Banco Central do Brasil, Blue Life, Cooperativa Mista dos Rodoviários do Pará/Amapá, Federação das Unimeds da Amazônia Oriental, Infraero, Ipamb, Líder Supermercados e Magazine, Luck Saúde, MED Saúde, PAS Cefet, Hospital Belém, Hospital Amazônia, Unimed Belém, TRE-PAS, ADA, Hospital do Exército, Hospital Naval, Nippon Saúde e Mediservice. Agora, os profissionais pretendem negociar com os planos o reajuste anual a partir de outubro.

PARAÍBA - A Comissão Estadual de Honorários Médicos da Paraíba fechou acordo de implantação da CBHPM com a Hapvida. O valor da consulta será reajustado para R$ 33,60 e a CBHPM será implantada com redutor de 20% em abril. Acordo semelhante foi fechado com a Ami Saúde, no dia 3 de fevereiro, sendo que os valores da UCO continuam sendo negociados. A Unimed João Pessoa está pagando, desde fevereiro, R$ 33,60 pela consulta, CH de R$ 0,30 para procedimentos e de R$ 0,28 para SADT. Prosseguem os estudos para a implantação gradativa da CBHPM. Unidas e Geap já haviam implantado a CBHPM com redutor de 20% desde 1º de janeiro.

PERNAMBUCO - As entidades médicas entraram com pedido de liminar na Justiça, no dia 9 de março, para obrigar Bradesco e Sul América a cumprirem a Lei Estadual 12.562/04. A Câmara Arbitral criada pela Lei determinou, em setembro, que as seguradoras adotassem a CBHPM, o que não vem acontecendo. As empresas haviam dado entrada a uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei no Supremo Tribunal Federal, mas esta ainda não foi julgada. Os médicos pernambucanos têm assembléia no dia 15 de março, quando podem decidir pela volta do sistema de reembolso aos usuários de Sul América e Bradesco.