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BOLETIM Nº 26 - 04 MARÇO 2005 PRAZO PRORROGADO - Atendendo a solicitação da CNI e das entidades médicas nacionais, a ANS decidiu prorrogar por mais 150 dias o prazo para a assinatura dos contratos de prestação de serviços entre médicos e operadoras de planos de saúde. A decisão foi tomada na reunião do dia 2 de março da Diretoria Colegiada e agora o prazo para a finalização dos contratos passa a ser 14 de agosto. CONTRATOS UNIDAS - As entidades médicas nacionais - AMB, CFM e Fenam - e a Unidas chegaram a um acordo quanto à proposta de contrato de prestação de serviços entre médicos e operadoras de autogestão. Segundo Samir Dahas Bittar, responsável pela intermediação do assunto junto à Unidas, dos mais de 80 itens do contrato inicial apresentado pelas Unidas, houve apenas dois pontos de discordância. O primeiro diz respeito ao limite de cobertura dos novos procedimentos, pois nem todas as operadoras da Unidas aceitam incluir os procedimentos da CBHPM que não estão no rol da ANS. O outro se refere ao índice de reajuste, sendo que a proposta dos médicos é estabelecer um índice nos contratos a ser aplicado dentro de 12 meses, mas a Unidas prefere definir esse índice ao final do período. Dessa forma, a CNI recomenda às Comissões Estaduais de Honorários Médicos e às superintendências estaduais e entidades filiadas à Unidas que negociem regionalmente os dois pontos de discordância. Confira o contrato aprovado pelas entidades. CONTRATOS FENASEG/ABRAMGE - O diretor de Saúde Pública da AMB, Samir Dahas Bittar, apresentou a proposta de contrato de prestação de serviços elaborada pelas entidades médicas nacionais e pela direção nacional da Unidas durante a 37ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar, em Brasília, no dia 1º de março. A Fenaseg e a Abramge, cujos representantes também participaram da reunião, foram convidadas oficialmente a desenvolver trabalho semelhante com as entidades médicas. Segundo Samir Bittar, os empresários se comprometeram a avaliar a proposta. DECISÕES - Reunida no dia 24 de fevereiro, no Rio de Janeiro, a CNI apresentou propostas como parte do planejamento para ações a serem desenvolvidas para 2005. Inicialmente foram relacionadas 10 ações, as quais deverão ser discutidas nas Comissões Estaduais para uma melhor forma de operacionalizá-las. São as seguintes as propostas: 1) Unimed – Carta dirigida à Unimed do Brasil e singulares denunciando a posição assumida pelos seus representantes junto à ANS e nos Fóruns de discussão; 2) As Comissões Estaduais de Honorários devem acionar as singulares Unimed através de suas filiadas objetivando a implantação da CBHPM; 3) A CNI convidará o segmento das seguradoras para reabrir discussão sobre a implantação; 4) Avaliar as ações jurídicas já implementadas; 5) Sociedades de Especialidade/Federadas – Contas bancárias ligadas às seguradoras; 6) As Comissões Estaduais de Honorários devem avaliar possibilidade de estender ações jurídicas às empresas ligadas à Abramge; 7) PL 3466 - Intensa mobilização pela aprovação do PL 3466 com visita aos novos presidentes do Congresso Nacional e contatos com parlamentares federais nos Estados, realizados pelas Comissões Estaduais de Honorários e, em Brasília, pelas entidades nacionais; 8) Planejamento de divulgação do movimento através de campanha profissional a ser realizada dentro das disponibilidades do Conselho Federal de Medicina à época da votação; 9) ANS – reforço de contatos visando avaliação do Rol de Procedimentos e pontos básicos dos contratos; 10) Definição de novas datas nacionais de mobilização. CALENDÁRIO - Durante o encontro, a CNI propôs o seguinte calendário de reuniões para este ano: Reuniões da CNI com as Comissões Estaduais e presidentes AMB, CFM e FENAM: 09/04/2005 (Maceió) e 17/06/2005 (São Paulo); Reuniões da CNI com as Comissões Estaduais Regionais: 09/04/2005 – Nordeste (Maceió), 20/05/2005 – Centro-Oeste (Local a definir), 03/08/2005 – Norte (Local a definir), setembro/2005 – Sul (Local a definir), novembro/2005 – Sudeste (Local a definir); Reuniões da CNI: 16/03 (São Paulo), 08/04 (Maceió), 26/04, 19/05, 16/06 e 20/07. A CNI sugeriu também que as Assembléias Estaduais sejam realizadas às segundas ou quartas-feiras. BALANÇO - Ainda durante a reunião realizada no Rio de Janeiro, o coordenador da CNI, Lincoln Freire, apresentou um balanço das ações no período de junho/2004 a fevereiro/2005: foram realizadas 12 reuniões, respondidas 325 correspondências, impressos quatro edições do Jornal Mobilização e enviados 25 jornais Mobilização On-line, além de ações junto à ANS, aprovação do PL, criação de assessorias técnica e jurídica. Freire também submeteu às Comissões a proposta de um calendário de reuniões para este ano. AÇÕES - As Comissões Estaduais de Honorários Médicos já receberam as ações preparadas pela Comissão Jurídica da CNI, e aguardam o momento adequado para dar entrada, pois muitas delas ainda se encontram em processo de negociação com operadoras e/ou empresas de saúde visando a implantação da CBHPM. REUNIÃO - Considerando que, até o momento, nenhuma Federada da AMB ou Sindicato ingressou com a ação de reequilíbrio econômico-financeiro, a Comissão Nacional para Implantação da CBHPM decidiu, por medida de economia, adiar a reunião da Comissão Nacional de Assessoria Jurídica, anteriormente prevista para o dia 3 de março. Uma nova data será agenda e comunicada aos assessores jurídicos. PL 3466/04 - No dia 2 de março, os presidentes da AMB, CFM, Fenam e CNI estiveram presentes ao movimento promovido pela Frente Parlamentar da Saúde, dando início à mobilização pela aprovação do PL 3466. A previsão é de que o PL entre na pauta de votação da Câmara nas próximas semanas. Na reunião no Rio de Janeiro, ficou definido que as Comissões Estaduais deveriam mobilizar todos os deputados federais, independente de seu partido político, sensibilizando-os em favor do PL. Também foi decidido de que todos os líderes partidários deveriam ser contatados por membros das três entidades nacionais. A Comissão Nacional solicita o envolvimento de todas as entidades médicas nos próximos dias, com forte atuação junto aos parlamentares de todos os Estados, nesta grande mobilização em favor da aprovação do PL 3466/04. Confira a relação dos líderes. Edições anteriores: Edições impressas:
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