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BOLETIM Nº 24 - 20 JANEIRO 2005

ALTERAÇÕES PL 3466 - As alterações ao substitutivo do Projeto de Lei 3466/04 sugeridas pelas Comissões Estaduais de Honorários Médicos reunidas no Rio de Janeiro, em dezembro, foram encaminhadas ao relator do PL, deputado Rafael Guerra, pelo diretor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira, Jurandir Marcondes Filho, a pedido da CNI, no dia 29 de dezembro.

REUNIÃO EM BRASÍLIA - Os três presidentes das entidades médicas nacionais, Eleuses Vieira de Paiva (AMB), Edson de Oliveira Andrade (CFM) e Waldir de Araújo Cardoso (Fenam), têm reunião agendada com o deputado Rafael Guerra no dia 20 de janeiro, em Brasília, quando será definido o texto do substitutivo a ser enviado para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

VOTAÇÃO EM FEVEREIRO - Segundo o deputado Rafael Guerra, o PL 3466/04 não deve ser apreciado pelos parlamentares antes do dia 15 de fevereiro, em razão da eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados. Assim que estiver definida a data de votação, as entidades nacionais organizarão uma grande mobilização em Brasília.

AÇÕES JURÍDICAS - Em reunião no dia 13 de janeiro, as assessorias jurídicas das entidades nacionais discutiram o texto da ação de reequilíbrio econômico-financeiro, e os termos da referida ação estão sendo distribuídos às Comissões Estaduais de Honorários Médicos que, através de suas assessorias jurídicas estaduais ou locais, avaliarão a minuta, farão adaptações se necessárias, e promoverão a imprescindível ação judicial. A assessoria jurídica nacional está disponível para discutir a minuta, caso seja necessário. Leia as recomendações que foram enviadas às CEHMs junto ao texto da ação.

AÇÃO CONTRATUALIZAÇÃO - No dia 27 de janeiro, às 13h, as assessorias jurídicas das entidades nacionais têm nova reunião para discutir o texto da ação de contratualização, que será imediatamente enviada às CEHMs para que promovam a necessária ação.

PRAZO CONTRATUALIZAÇÃO - Mais uma vez, a CNI reiterou à Agência Nacional de Saúde Suplementar a necessidade de prorrogação por mais quatro meses do prazo para assinatura dos contratos entre médicos e operadoras, que se esgota em 17 de março. Na carta enviada ao presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, a CNI enfatizou a importância da intermediação da Agência no processo para que se alcance uma relação justa e negociada entre médicos e operadoras. Clique aqui para conferir.

UNIMED - A CNI enviou carta à Unimed Brasil solicitando que recomende a todas as singulares integrantes do complexo Unimed Brasil que discutam, em seus ambientes próprios, os meios possíveis para a implantação da CBHPM, quer promovendo assembléias específicas, quer instituindo comissões que avaliem mecanismos factíveis para tal, como já ocorreu em várias Unimeds e na própria Unimed Brasil. Clique aqui para ler a carta.

ALERTA - As Comissões Estaduais de Honorários Médicos foram alertadas, novamente, para que não assinem acordos com as operadoras contemplando o rol de procedimentos da ANS em detrimento da CBHPM. A implantação da CBHPM deve ser o principal objeto dos acordos firmados com as operadoras. Veja a carta enviada às CEHMs.

CBHPM NA ÍNTEGRA - A CNI alerta todas as Comissões Estaduais de Honorários Médicos que não foi realizado nenhum acordo em Câmara Técnica ou na própria Comissão Nacional para Implantação que autorize as operadoras a retirarem procedimentos incluídos na CBHPM - 3ª edição. Os pleitos das operadoras estão sendo motivo de avaliação pela Comissão Nacional de Honorários Médicos e só serão aceitos após discussão com as Sociedades de Especialidade envolvidas.

PRÓXIMA REUNIÃO - A Comissão Nacional para Implantação da CBHPM terá nova reunião no dia 27 de janeiro, às 17h, na sede da Associação Médica Brasileira, em São Paulo.