AMB - Associação Médica Brasileira

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BOLETIM Nº 21 - 17 DEZEMBRO 2004

PL 3466 - No dia 14 de dezembro, o substitutivo do PL 3466, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira, que referencia a CBHPM em âmbito nacional, foi aprovado por unanimidade pela mesa da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, e agora segue para apreciação na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Indústria e Comércio. O PL, disponível no site da AMB (www.amb.org.br), continua em regime de urgência e, por isso, caso o Congresso seja convocado extraordinariamente no mês de janeiro, poderá entrar em votação. A CNI, de acordo com as decisões na reunião das Comissões Estaduais de Honorários, realizada no dia 16 de dezembro, no Rio de Janeiro, intermediará um encontro dos três presidentes das entidades médicas nacionais - AMB, CFM e Fenam - com o relator do projeto, Rafael Guerra, para solicitar emendas ao substitutivo do projeto.

MEDIDAS JUDICIAIS – A CNI informa que a Comissão Jurídica da CBHPM - formada por representantes dos departamentos jurídicos da AMB, CFM, Fenam e também de Federadas e Sociedades de Especialidade - reuniu-se no Rio de Janeiro, com o objetivo de definir a linha comum para as ações a serem desencadeadas pelas entidades médicas contra as operadoras e planos de saúde, no sentido de implantar a CBHPM. As ações serão baseadas em três teses: 1) Blindagem jurídica, como forma de proteger o descredenciamento abusivo realizado pelas empresas de saúde; 2) Reequilíbrio econômico-financeiro, buscando recuperar o ativo financeiro abalado nos últimos anos em virtude de falta de reajustes; 3) Contratualização, solicitando em juízo que nos novos contratos a serem assinados, por exigência da ANS, sejam estipuladas cláusulas contendo data e índice de reajustes para a categoria. A Comissão está finalizando uma minuta-base da ação, que será encaminhada a todas Comissões Estaduais de Honorários, Federadas, Sindicatos, Conselhos, Sociedades de Especialidade para o desencadeamento das ações. A Comissão recomenda que nenhuma entidade entre com qualquer tipo de ação até que receba esse documento, o qual deverá estar finalizado na próxima semana.

CONTRATO-PADRÃO – As entidades médicas nacionais, representadas pelo presidente da Câmara Técnica da Contratualização e diretor de Saúde Pública da AMB, Samir Dahas Bittar, divulgaram uma nova sugestão para os contratos com as operadoras de planos de saúde, desta vez contemplando também as pessoas jurídicas. A versão atualizada do modelo de contrato, que está disponível no site da AMB (www.amb.org.br), deve substituir a divulgada anteriormente. As entidades nacionais reiteram que, antes de assinar qualquer proposta de contrato, os médicos devem procurar orientações das entidades estaduais. E, de acordo com a decisão da reunião das Comissões Estaduais de Honorários, realizada no Rio de Janeiro, a CNI encaminhará pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a prorrogação do prazo final de assinatura de contratos entre médicos e operadoras, previsto para se encerrar no dia 28 de fevereiro.

APOIO AO PL 3466 – A Câmara Municipal de Marília, interior de São Paulo, aprovou em outubro moção de apoio ao Projeto de Lei 3466/04. No requerimento, o vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B) sugere o envio de um ofício aos líderes partidários com assento no Congresso Nacional solicitando seus esforços para a aprovação do PL. Além de cumprimentar a Câmara de Vereadores de Marília e a regional da APM pelo ato de apoio ao movimento médico, a CNI recomenda a proposição de moções como essa no maior número possível de cidades brasileiras, como parte da estratégia de mobilização.

COMISSÃO DE HONORÁRIOS – O presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Elisabeto Ribeiro Gonçalves, enviou carta de agradecimento ao presidente da Comissão Nacional de Honorários Médicos, Amilcar Martins Giron, pelo trabalho de revisão da CBHPM. "Você, Amilcar, já é credor da Oftalmologia brasileira. E eu fico muito feliz de registrar esse reconhecimento que é, evidentemente, meu também", diz a carta. Amilcar Giron, também 1º tesoureiro da AMB, tem se reunido com as especialidades médicas para sistematizar alterações técnicas que sejam necessárias à CBHPM.

UNIMED UBERLÂNDIA – Os cooperados da Unimed Uberlândia (MG) aprovaram por unanimidade, em assembléia realizada em 7 de dezembro, a implantação em definitivo da CBHPM. O acordo contempla a proposta elaborada pela comissão mista composta por representantes da cooperativa e da Sociedade Médica, baseada no estudo desenvolvido pelo assessor da Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, Rasmo Sobrinho. De acordo com Rasmo, após assistir a apresentação detalhada do estudo, os cooperados concluíram que, com a adoção de redutores escalonados, é possível diluir o impacto financeiro e implantar a CBHPM. A Unimed Uberlândia deve adotar a CBHPM plena até dezembro de 2005.

AMAPÁ – Representantes do grupo Unidas e da Comissão Estadual de Honorários Médicos do Amapá, reunidos no dia 9 de dezembro, fecharam acordo de implantação da CBHPM com redutor de 20% a partir de 1º de janeiro, tornando-se o 19º estado a assinar acordo para a implantação da CBHPM. O valor da consulta será de R$ 33,60.

PIRACICABA – Os médicos de Piracicaba aprovaram a proposta conjunta das operadoras que dominam 98% do setor de saúde na cidade: Unimed, Santa Casa, Amhpla e Intermedici. Segundo o presidente da regional da Associação Paulista de Medicina, Paulo Arthur Padovani, a CBHPM será a referência para os pré-pagamentos (pessoas jurídicas) a partir de janeiro, com redutor de 20%. Também foi aceita a proposta da Unidas com redutor de 20% para procedimentos e 25% para Unidade de Custo Operacional (UCO) a partir de janeiro. O valor da consulta será de R$ 33,60.

0800 NACIONAL – Na semana de 6 a 10 de dezembro, o serviço de atendimento aos médicos e usuários de planos de saúde, coordenado pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, recebeu 141 ligações. As outras chamadas referiam-se a pedidos de informação, com destaque para decisões tomadas na última assembléia, assinatura de contratos entre médicos e operadoras, processo de descredenciamento e suspensão do atendimento. Desde 25 de junho, quando começou a funcionar, o serviço já registrou 7.704 ligações. O atendimento está disponível para médicos e pacientes de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone 0800-887-7700.

PRÓXIMAS ASSEMBLÉIAS – 20 de dezembro (Unimed Roraima); 11 de janeiro (Santa Catarina) ; 13 de janeiro (Indaiatuba-SP); 20 de janeiro (Sorocaba-SP); 27 de janeiro (ABC - SP) ; 14 de fevereiro (Osasco-SP); 15 de fevereiro (São José dos Campos -SP).