AMB - Associação Médica Brasileira

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BOLETIM Nº 20 - 02 DEZEMBRO 2004

MOVIMENTO - A mobilização da classe médica pela implantação da CBHPM já soma acordos em 17 Estados e em cinco regionais paulistas junto ao grupo Unidas. Em relação à Abramge, 76 planos de saúde de 18 estados brasileiros também assinaram acordos aceitando a CBHPM. Já o sistema Unimed contabiliza acordos em 28 singulares, e além disso, os Conselhos Confederativo da Unimed Brasil e Deliberativo da Aliança Cooperativista Nacional Unimed aprovaram a implantação da CBHPM no sistema de intercâmbio a partir de janeiro de 2005. O movimento também conta com suspensão de atendimento em 20 estados. Confira o quadro resumo do movimento de implantação da CBHPM no país.

AÇÔES JURÍDICAS – O Conselho Científico da AMB aprovou e decidiu participar da nova fase do movimento pela implantação da CBHPM: ações jurídicas promovidas pelas Sociedades de Especialidade. As propostas surgiram na reunião das Comissões Estaduais, em Curitiba, este mês, e prevêem: processo de blindagem jurídica, para impedir o descredenciamento unilateral por parte das operadoras; processo de contratualização, exigindo o cumprimento de resoluções da ANS quanto à periodicidade e índice de reajuste a serem praticados. E, por fim, a defesa da tese do reequilíbrio econômico-financeiro, solicitando as perdas acumuladas nos últimos anos.

REVISÃO DA CBHPM – O coordenador da Comissão Nacional de Honorários da AMB, Amilcar Giron, esclareceu que a Comissão já se reuniu com 13 Sociedades de Especialidade para discutir as solicitações de alterações técnicas na CBHPM. Outras 25 Sociedades que também solicitaram revisão serão agendadas nas próximas semanas visando a conclusão dos trabalhos nos próximos 60 dias. Giron comunicou ainda que 18 Sociedades ainda não se manifestaram.

PL 3466 – O coordenador da Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, Lincoln Freire, informa que o deputado Rafael Guerra, relator do Projeto de Lei que referencia a CBHPM no sistema suplementar de saúde, deve apresentar o relatório até o dia 10 de dezembro, encaminhando-o aos interessados. Caso a pauta seja desobstruída, com a votação das Medidas Provisórias pendentes, há possibilidade da votação ocorrer em regime de urgência. Em função disso, as lideranças médicas já trabalham na expectativa de uma intensa mobilização no Congresso Nacional, visando a sua aprovação.

PLANILHAS DE CUSTOS – O Dr. Rasmo Cardoso Sobrinho, assessor da CNI, coloca à disposição de todas as Comissões Estaduais/Regionais um total de 134 planilhas com diferentes cálculos visando facilitar a implantação da CBHPM, disponível no site www.cbhpm.com.br. O contato com o Dr. Rasmo poder ser feito pelo e-mail mobilizacao@cbhpm.com.br ou pelo tel. (34) 3236-4931.

COMPARATIVOS – A CNI disponibilizou no site da AMB (www.amb.org.br) para conhecimento de todos um trabalho comparativo entre os procedimentos da CBHPM, a Tabela Bradesco e o Rol de Procedimentos da ANS. Além disso, encaminhou para todas as Comissões Estaduais de Honorários um CD-ROM contendo tais comparativos, e ainda o Rol de Procedimentos da ANS, recentemente divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

MINAS GERAIS – Em assembléia realizada na noite de segunda-feira (29 de novembro), na Associação Médica de Minas Gerais, os médicos mineiros aceitaram as propostas de mais oito planos de saúde: Good Life, Medservice, Minas Centermed, Promed, Santa Casa de Saúde de Belo Horizonte, Saúde Med, Unihosp e Vitallis Saúde. O valor das consultas terá reajuste imediato e, no próximo ano, será implantada a CBHPM pela banda mínima. O sentimento geral, ao final da assembléia, foi de intenso entusiasmo, com a certeza do trabalho cumprido pelo resgate da dignidade médica.

CÂMARAS TÉCNICAS – A AMB está convocando os integrantes das Câmaras Técnicas que visam otimizar custos e viabilizar a implantação da CBHPM para a primeira reunião de planejamento, no dia 7 de dezembro, a partir das 16h, na sede da AMB, em São Paulo. Estas foram as Câmaras formadas: 1) Câmara Técnica da CBHPM; 2) Câmara Técnica de Órtese e Prótese; 3) Câmara Técnica de Materiais e Medicamentos; 4) Câmara Técnica de Incorporação de Tecnologias; 5) Câmara Técnica de Diretrizes e 6) Câmara Técnica de Contratualização, que visa eliminar conflitos nos contratos entre médicos e operadoras de saúde.

UNIMED – A CBHPM foi discutida durante a 34ª Convenção Unimed, realizada no Rio de Janeiro. O presidente da Unimed do Brasil, Celso Barros, mais uma vez reafirmou o compromisso do sistema com a CBHPM, ressaltando as ações que estão sendo implementadas visando a sua adoção. Desde 1º de setembro, o valor pago para as consultas em consultório praticadas no Intercâmbio Nacional é de R$ 33,60. Paralelamente a isso, o Comitê da Unimed de Implantação da CBHPM no Intercâmbio Nacional, que reúne representantes das Federações, adequou o novo rol de procedimentos da ANS (RN 82) à codificação da Classificação. A expectativa é que em breve seja determinada a data de sua implantação no intercâmbio nacional.

CALL CENTER 0800 – Na semana de 22 a 26 de novembro, o serviço de atendimento aos médicos e usuários de planos de saúde, coordenado pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, recebeu 139 ligações. Foram recebidas três denúncias contra médicos que não cumprem decisões das assembléias. Duas reclamações partiram de Minas e uma de São Paulo. As outras chamadas referiam-se a pedidos de informação, com destaque para suspensão do atendimento, sistema de reembolso, assinatura de contratos entre médicos e operadoras e data das próximas assembléias. Desde 25 de junho, quando começou a funcionar, o serviço já registrou 7.366 ligações. O atendimento está disponível para médicos e pacientes de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone 0800-887-7700.

ASSEMBLÉIAS – Próximas assembléias: 6 de dezembro (Osasco-SP); 8 de dezembro (Sorocaba-SP); 8 de dezembro (Santos-SP); 9 de dezembro ABC-SP; 13 de dezembro (Piracicaba-SP); 14 de dezembro (Mogi das Cruzes-SP); 16 de dezembro (Suzano-SP).

PRÓXIMA REUNIÃO – A CNI voltará a se reunir no dia 15 de dezembro, às 18h00, no Rio de Janeiro. No dia seguinte, participará do encontro entre as Comissões Estaduais de Honorários, programado para acontecer na sede do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro.