AMB - Associação Médica Brasileira

BOLETIM Nº 17 - 07 OUTUBRO 2004

BALANÇO DO MOVIMENTO - Desde que teve início, no começo do ano, a mobilização da classe médica pela implantação da CBHPM já envolve 19 Estados com suspensão de atendimento (AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, SC, SP, SE, TO, DF, AC e RN). Em relação à Fenaseg, há suspensão de atendimento em 17 Estados (AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, SC, SP, SE, TO e DF). Quanto ao grupo Unidas, já houve acordo em 16 Estados e em três regionais paulistas (AC, AL, BA, CE, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, RN, RJ, RO, SC e SE (Osasco, Mogi das Cruzes e Guarulhos, em São Paulo). Já o sistema Unimed contabiliza acordos em 21 singulares (Rio Branco-AC, Maceió-AL, Fortaleza-CE, São Luís-MA, Imperatriz-MA, Belo Horizonte-MG, Viçosa-MG, Belém-PA, Paranaguá-PR, Recife-PE, Piauí, Rondônia, Natal-RN, Caxias do Sul-RS, Florianópolis-SC, Santos-SP, Araraquara-SP, Guarulhos-SP, ABC-SP, Sergipe e Tocantins). No Espírito Santo, houve acordo apenas em relação às consultas. Além disso, os Conselhos Confederativo da Unimed Brasil e Deliberativo da Aliança Cooperativista Nacional Unimed aprovaram a implantação da CBHPM no sistema de intercâmbio.

ROL DE PROCEDIMENTOS – A ANS publicou no dia 30 de setembro o novo rol de procedimentos que, segundo a Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, apenas "aprimora nomenclaturas e forma de apresentação", apesar dos entendimentos previamente firmados entre representantes das entidades médicas nacionais e técnicos da ANS para que o novo rol contivesse os novos procedimentos da CBHPM. Confira nota da CNI e também da Comissão Nacional de Honorários Médicos sobre o novo rol da ANS.

PROJETO DE LEI – O deputado Rafael Guerra, relator do Projeto de Lei nº 3466/04, após ouvir as entidades médicas, operadoras de saúde e ANS, já finalizou o seu relatório final acerca do PL. Guerra se comprometeu a encaminhá-lo na próxima semana para a apreciação das entidades médicas e demais envolvidos com o PL, para depois de obtido o consenso, ser encaminhado ao plenário da Câmara Federal.

REUNIÃO – A CNI convida os presidentes ou representantes de cada Comissão Estadual de Honorários para reunião a ser realizada no dia 14 de outubro, às 10h00, no Plenário do Conselho Federal de Medicina, em Brasília. O CFM irá custear uma passagem aérea para que todos os Estados estejam representados na reunião que pretende avaliar e tomar decisões quanto aos principais problemas e dificuldades para a implantação da CBHPM em todo o país, as últimas informações a respeito do Projeto de Lei nº 3466/04, do novo rol de procedimentos e aspectos da contratualização. Confira a convocação para a reunião.

ALERTA – A CNI pede atenção para as Comissões Estaduais de Honorários que devido ao fato do novo rol de procedimentos da ANS não ter incluído em sua totalidade os novos procedimentos da CBHPM, as negociações envolvendo as seguradoras devem ter vínculo exclusivamente com a CBHPM.

FENASEG – A CNI também recomenda que os entendimentos com as seguradoras sejam realizados pelas Comissões Estaduais de Honorários, a exemplo do que vem ocorrendo com a Unidas, Unimed e Abramge. No presente momento não está sendo realizada nenhuma negociação com a Fenaseg em nível nacional.

UNIDAS – Reunidos em assembléia no dia 4 de outubro, os médicos do Rio de Janeiro e de Osasco e região, na Grande São Paulo, aprovaram as propostas do grupo Unidas para a implantação da CBHPM. No Rio, a consulta passa a R$ 33,60 a partir de 01 de outubro e a implantação da CBHPM com banda de menos 20% ocorre a partir de 01/01/2005. Em Osasco, foi acertado um reajuste no valor da consulta para R$ 31,50 retroativo a 1º de outubro e para R$ 33,60 a partir de 1º de janeiro de 2005, quando a CBHPM será implantada com redutor de 20% para os procedimentos. Nesta semana também os médicos catarinenses fecharam acordo com o grupo Unidas, que reajustará o valor da consulta para R$ 33,60 retroativo a 1º de outubro e adotará a CBHPM em janeiro de 2005 com redutor de 20% para honorários e procedimentos, e de 30% para a UCO.

PRÓXIMAS ASSEMBLÉIAS – 7 de outubro (Sergipe, Santos-SP); 8 de outubro (Amapá); 19 de outubro (Sorocaba-SP); 21 de outubro (São Paulo-capital, ABC-SP); 25 de outubro (Bahia, Osasco-SP, Mogi das Cruzes-SP); 26 de outubro (Guarulhos-SP, São J. Campos-SP); 27 de outubro (Indaiatuba-SP).

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Confira também:
Resolução CFM nº 1.673/03