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Respostas
da Comissão Nacional de Honorários Médicos às perguntas mais freqüentes envolvendo
a CBHPM, separadas por temas. Envie suas dúvidas para cbhpm@amb.org.br.
Anestesiologia
Quais são os critérios utilizados para os agrupamentos dos portes anestésicos?
Os portes da CBHPM foram definidos
em trabalho realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe),
que contou com a colaboração de um grupo representativo de médicos de diversas
especialidades. O trabalho se desdobrou em três etapas.
Etapa
1: Construção da escala de equivalência dos atos médicos. Esta etapa se concentrou
no conteúdo dos procedimentos médicos, com o objetivo de hierarquizá-los em uma
escala de equivalência, envolvendo os seguintes passos:
a)
Definição de lista de dimensões associadas aos atos médicos. O ato médico envolve
alguns requisitos como complexidade, risco, experiência, responsabilidade, treinamento,
qualificação, etc. Estes requisitos constituem as dimensões do ato médico.
b) Definição sobre a importância relativa
de cada uma das dimensões, realizada por médicos sob a coordenação da equipe técnica
da Fipe.
c) Definição da intensidade
de cada dimensão em cada um dos atos médicos. Nesta etapa, grupos médicos indicados
por todas as Sociedades de Especialidade responderam a questionários padronizados,
nos quais indicaram quanto cada dimensão é necessária em cada ato médico.
d) Hierarquia dos atos médicos. Ao
final destes três passos, foi produzida uma escala que deve refletir uma hierarquia
técnica de todos os atos médicos. Em princípio, a todos os atos médicos estará
associada uma pontuação obtida com os procedimentos acima descritos.
Etapa
2: Comparação com o mercado. Nesta etapa, foi feita uma comparação da escala
de equivalência com a escala de preços do mercado. Este teste consistiu nos seguintes
passos:
a) Escolha dos atos-âncora.
Cada Sociedade de Especialidade escolheu os respectivos atos médicos típicos,
considerados como âncoras da escala de equivalência. Em princípio, foram escolhidos
os atos de maior freqüência e/ou de maior representatividade, numa quantidade
não superior a cinco para cada especialidade.
b)
Pesquisa de preços. A Fipe realizou pesquisa de abrangência nacional para conhecer
os preços cobrados pelos médicos ao praticarem os atos considerados âncora.
c) Correção de distorções. A comparação
da escala de equivalência com a escala de preços de mercado oferece as bases para
eventuais correções na primeira.
Etapa
3: Correspondência entre pontos e reais. Uma vez construída a escala de equivalência
e feitas as eventuais correções, o próximo passo foi estabelecer o valor em reais
de um ponto. Há também uma escala para portes anestésicos diferente da escala
anterior. O princípio da classificação e hierarquização dos procedimentos de anestesia
é o mesmo, respeitados os distintos atributos do trabalho profissional. Para tanto,
foram definidos oito portes anestésicos que são indicados pela sigla "AN". Em
procedimento cirúrgico "A", com porte anestésico 2, mais procedimento cirúrgico
"B", com porte anestésico zero, realizados no mesmo ato, em criança de 5 anos,
o hospital prestador cobrou o porte anestésico do primeiro e do segundo ato. Está
correto?
No exemplo, cobra-se
o primeiro ato cirúrgico pelo porte AN 2A e o segundo pelo porte AN 3, observando
o disposto nos itens 4, 5 e 6 das instruções gerais específicas da Anestesiologia
da CBHPM. A cobrança do porte AN 3 do segundo ato cirúrgico justifica o disposto
no referido item 4, pois o anestesiologista, cujo concurso é necessário no primeiro
ato, deu seqüência à anestesia no segundo. Além do que, agindo dessa forma correta
e coerente, o aspecto ético fica contemplado. Cirurgia
Torácica Como devem ser
remuneradas a toracostomia com drenagem fechada (3.08.04.13-2) e a retirada de
dreno tubular torácico (3.08.04.11-6)? Esses
procedimentos, quando realizados por incisões adicionais, já vem sendo remunerados
de forma independente, mesmo quando realizados concomitantemente a outros procedimentos
operatórios. A toracostomia com drenagem
fechada é um procedimento autônomo que pode ou não estar associado a outros procedimentos
da especialidade, na dependência dos achados perioperatórios. A
toracostomia com drenagem requer cuidados especializados, que aumentam significativamente
a demanda de trabalho e tempo do cirurgião torácico. Diante
da fisiologia da drenagem de tórax, é imperativo que a manutenção e retirada do
dreno sejam decididas e efetuadas pelo cirurgião torácico. Sendo
assim, esses procedimentos devem ser remunerados de forma independente, mesmo
quando realizados concomitantemente a outros procedimentos operatórios. Confira
a Resolução da Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica sobre o assunto. Consulta
mais exames complementares Como
cobrar a consulta neurológica infantil seguida de exames complementares que fazem
parte do exame neurológico completo: avaliação de força, acuidade visual, avaliação
de pares cranianos, etc?
As
consultas médicas, codificadas no capítulo 1 da CBHPM, são universais (contemplam
todas as especialidades) e devem ser cobradas sempre que realizadas. Quanto aos
exames complementares, solicitados para conclusão diagnóstica (ultra-som, tomografia,
avaliação muscular, etc), em determinadas situações é exigida autorização prévia
da operadora de saúde. Radiologia
Os honorários médicos
do exame radiológico devem ser pagos pelo convênio no caso de o exame ser realizado
na urgência? Sabemos que o exame é analisado pelo plantonista, não gerando um
laudo e sim uma anotação diagnóstica na ficha de atendimento. Algumas operadoras
alegam que só é devido o valor dos insumos.
Devido
ao caráter de urgência, é permissível que o laudo seja escrito na evolução clínica
do paciente. Assim, é correto que tanto o laudo definitivo (impresso) como as
imagens constem no prontuário para contabilidade. Ultra-sonografia
O exame ultra-som endoanal
está codificado na CBHPM?
Não.
Segundo o item 7.4 das instruções gerais da CBHPM, "a introdução de novos procedimentos
nesta Classificação deverá passar por aprovação prévia da Câmara Técnica Permanente
da CBHPM, coordenada pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina
e Sociedades Brasileiras de Especialidade. À Comissão Nacional de Honorários Médicos
caberá estabelecer hierarquia e valoração dos novos procedimentos. Contudo, procedimentos
de tecnologia recente que estejam sendo introduzidos na prática médica, mas ainda
não codificados na presente Classificação, embora reconhecidos, podem ser negociados
diretamente entre as partes interessadas (prestadores e contratantes de serviços
médicos)". | 
